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01/05/2018 - STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
 

Por Thiago Crepaldi

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.

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23/04/2018 - Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT
 

Por Tadeu Rover e Fernando Martines

Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória 808 causará um desajuste a partir de segunda-feira (23/4), quando perderá a validade...

 
24/12/2017 - FELIZ NATAL!
 
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03/11/2017 - Atenção: Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro.
 

O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas com o fisco (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo original terminaria no último dia 31, mas o governo publicou a Medida Provis&o...

 
29/08/2017 - Consumidora será indenizada por erro em programa de milhagem
 

Ainda que tenha reparado o erro após reclamação, um programa de milhagem deverá indenizar uma consumidora cujos pontos foram usados por outra pessoa. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió (AL) c...

 
17/07/2017 - CVM autoriza empresas a vender ações em plataformas de crowdfunding
 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quinta-feira (13/7) instrução normativa que permite a empresas captar investimento por meio de plataformas de financiamento colaborativo, chamadas de crowdfunding. De acordo com a Instru&cced...

 
14/07/2017 - Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
 

A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo preside...

 
07/04/2017 - Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada
 

O juiz responsável pela recuperação judicial de uma empresa não pode converter o processo em falência, de ofício. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao Judiciário avaliar a vi...

 
30/12/2016 - 2017 PRÓSPERO ANO NOVO!
 

Para cada desafio uma superação a proporcionar nosso crescimento.

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24/12/2016 - FELIZ NATAL!
 

São os votos de Fabio Sartoretto Advogados.

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