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14/01/2016 - CONSUMIDOR, QUAL DIREITO SEU FOI DESRESPEITADO HOJE?
 

 

          Infelizmente, mesmo após mais de 24 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor os consumidores têm seus direitos ofendidos cotidianamente, pelos mais variados...

 
04/01/2016 - Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso
 

Patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferiu emocionante discurso com reflexões essenciais relacionadas à vida e ao Direito.

Confira a &...

 
23/11/2015 - O direito como catalisador do investimento.
 
 
23/09/2015 - Partilha de bens em união estável com separação exige prova de esforço comum
 

No caso de uma união estável que chega ao fim e que estava sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido durante o relacionamento depende de a pessoa provar que as duas partes do casal contribu&i...

 
17/08/2015 - STJ autoriza defesa de empresa em caso de penhora contra sócio
 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes para sócios e executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias para o pagamento de dívidas de empresas a chamada desconsideração da person...

 
27/07/2015 - Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa
 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele.

...

 
19/07/2015 - Portadora de Alzheimer tem direito a isenção do imposto de renda
 

Ainda que o Mal de Alzheimer não esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isenção do imposto de renda, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção do tributo a uma aposentada portadora...

 
25/05/2015 - Supremo mantém válida norma inconstitucional
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem um desfecho inesperado para uma discussão tributária. Os ministros decidiram manter por seis meses a vigência de dois dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (...

 
17/04/2015 - Micro e pequenas empresas terão descontos em multas em 2016
 

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional poderão obter, respectivamente, descontos entre 50% e 90% no valor de multas por atraso, não entrega ou envio da declara&cce...

 
03/04/2015 - EFEITO CASCATA Com lava jato, tendência é aumentar o número de recuperações judiciais
 

A recuperação judicial não é o caminho mais curto para a falência. Se aplicada de maneira adequada, a recuperação irá guiar a empresa, de forma rápida, para a superação da crise. O mesmo pensamento ...

 
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