Notícias

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12/01/2015 - Problemas societários e exclusão extrajudicial
 

Por Marcus E. M. de Almeida e Armando Luiz Rovai

Sabe-se que conflitos entre sócios são comuns no dia a dia, contudo, o problema é saber como resolvê-los sem gerar danos às empresas e problemas como respingos em seus resultados, ...

 
26/12/2014 - FELIZ E PRÓSPERO ANO NOVO!
 

"Todas as épocas têm as suas exigências : fatos novos sobrevêm que exigem novos meios."

Eça de Queirós - Migalhas.

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19/12/2014 - FELIZ NATAL!
 

"A Melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida."

Autor: Desconhecido.

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17/11/2014 - Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal
 

O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, publicada na sexta-feira, que trata també...

 
28/10/2014 - Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
 

O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ne...

 
23/10/2014 - Decretação da falência
 

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado qu...

 
09/10/2014 - Contribuinte vence no STF ação contra ICMS no cálculo da Cofins
 

Após mais de 15 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ontem que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois. Os ministros, porém, deverã...

 
15/09/2014 - OAB questiona vedação à distribuição de lucros e dividendos em empresas
 

O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF contra dispositivos que vedam a distribuição de lucros e dividendos em empresas. Para a entidade, a proibição fere, entre outros, o princípio constitucional da livre iniciativa.

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05/09/2014 - Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o P...

 
05/09/2014 - Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
 

A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&cc...

 
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